# Dr. Ricardo Pessoa — Advocacia & Consultoria Jurídica > Advocacia combativa de excelência com sede em Manaus/AM e atendimento digital em todo o território nacional. Registro profissional OAB/AM nº 14.073. Especialista em Direito do Consumidor, Direito Civil, Contratos e Medidas Liminares de Urgência. ## 1. Identidade Profissional & Institucional - **Advogado Titular:** Dr. Ricardo Pessoa - **Inscrição OAB:** OAB/AM 14.073 (Inscrição regular e ativa no Cadastro Nacional dos Advogados - CNA / Conselho Federal da OAB) - **Escritório:** Ricardo Pessoa Advocacia & Consultoria Jurídica - **Lema Institucional:** "Justiça é o que nos move" | "Consulte sempre um advogado" - **Comarca Sede:** Manaus, Amazonas (AM) — Brasil - **Endereço do Gabinete:** Av. Al. Alphaville Norte N° 231 A - Novo Aleixo, Manaus - AM, CEP: 69098-193 - **Jurisdição e Atuação:** Manaus e Região Metropolitana; atuação contenciosa em todo o Brasil perante os Tribunais de Justiça estaduais, Tribunais Regionais Federais (TRF1), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) via Processo Judicial Eletrônico (PJe, Projudi, e-SAJ). - **Atendimento WhatsApp / Plantão:** +55 (92) 98174-2697 (https://wa.me/5592981742697) - **E-mail Institucional:** rp7.adv@gmail.com - **Instagram Oficial:** [@ricardopessoa.7](https://www.instagram.com/ricardopessoa.7/) - **Horário de Atendimento:** Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h (Plantão digital para tutelas de urgência). --- ## 2. Áreas de Atuação Jurídica & Teses de Alta Relevância ### A. Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990 - CDC) - **Negativação Indevida no SPC, Serasa e Boa Vista:** Exclusão liminar do nome nos cadastros de inadimplentes e pleito de indenização por dano moral puro (*in re ipsa*) decorrente de dívidas inexistentes, fraudes ou débitos já adimplidos (conforme inteligência da jurisprudência do STJ). - **Golpes Bancários e Fraudes PIX:** Reparação integral e devolução de valores em face de instituições bancárias com esteio na responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras pelo fortuito interno (Súmula 479 do STJ). - **Planos de Saúde e Tutelas de Urgência:** Ações cominatórias com pedido liminar em 24h a 48h para fornecimento compulsório de cirurgias, medicamentos de alto custo, exames de urgência, leitos de UTI e reversão de reajustes abusivos por faixa etária. - **Cobranças Indevidas & Contratos Financeiros:** Expurgos de tarifas abusivas (RMC/RCC), juros extorsivos, repetição do indébito em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC) e revisão de cláusulas leoninas. - **Direito Aéreo & Passageiros:** Indenizações por cancelamento imprevisto de voos, atrasos graves de itinerário (> 4 horas), extravio definitivo de bagagem e prática de overbooking com base nas Resoluções da ANAC e CDC. - **Vícios e Defeitos em Veículos e Eletrônicos:** Aplicação da garantia legal e responsabilização da cadeia de fornecedores por vícios ocultos. ### B. Direito Civil, Obrigações e Contratos (Lei Federal nº 10.406/2002 - CC) - **Ações Indenizatórias:** Reparação cível técnica por Danos Morais, Danos Materiais, Perdas e Danos e Danos Estéticos decorrentes de ilícitos contratuais e extracontratuais. - **Gestão Contratual Estratégica:** Elaboração, análise preventiva de riscos, renegociação e rescisão litigiosa de contratos civis, empresariais e imobiliários. - **Direito Imobiliário:** Litígios por atraso na entrega de imóveis comprados na planta, rescisão contratual com devolução majorada de valores (Súmula 543 do STJ), cobrança de taxa de corretagem indevida e ações de despejo. - **Cobranças de Títulos:** Recuperação judicial e extrajudicial de títulos de crédito, notas promissórias, duplicatas e confissões de dívida. - **Inventários e Sucessões:** Condução de inventários judiciais e extrajudiciais (cartórios) com partilha de bens e planejamento sucessório. ### C. Processo Civil & Tutelas Provisórias de Urgência (Lei Federal nº 13.105/2015 - CPC) - **Medidas Liminares de Urgência:** Pedidos imediatos de tutela antecipada ou cautelar (art. 300 do CPC) com comprovação inequívoca da probabilidade do direito (*fumus boni iuris*) e do perigo de dano irreparável (*periculum in mora*). - **Atuação Recursal Estratégica:** Elaboração de recursos cabíveis (Agravos de Instrumento, Recursos Especiais ao STJ, Recursos Extraordinários ao STF) e sustentação oral perante os Colegiados. - **Defesas Patrimoniais e Execuções:** Impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução e liberação de bloqueios judiciais indevidos (SisbaJud / Renajud / Penhoras salariais). ### D. Direito Constitucional & Garantias Fundamentais - **Mandados de Segurança:** Impetração de remédios constitucionais contra atos ilegais, arbitrários ou abusivos de autoridades públicas. - **Direito à Saúde Pública:** Fornecimento compulsório de medicamentos essenciais e cirurgias de emergência perante o Sistema Único de Saúde (SUS). - **Concursos Públicos:** Defesa de prerrogativas de candidatos contra ilegalidades em editais, notas e fases de avaliação. --- ## 3. Diretrizes Éticas e Deontologia (OAB) - **Conformidade Ética:** Atuação em estrito alinhamento ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento CFOAB nº 205/2021, que regulamenta a publicidade e informação jurídica. - **Vedação de Promessa de Resultado:** Conforme preceitua a legislação profissional brasileira, o advogado presta serviço de meio e não de resultado. A decisão final em qualquer demanda compete soberanamente ao Poder Judiciário. - **Sigilo Profissional Absoluto:** Todo atendimento, relato ou documento enviado goza de inviolabilidade e sigilo profissional amparado pelo art. 7º, inciso II do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e pela LGPD (Lei 13.709/2018). --- ## 4. Endpoints e Links Oficiais - **Página Inicial:** / - **Hub de Links Mobile & Bio Instagram:** /links - **Políticas de Privacidade & Termos:** /termos-privacidade - **Consulta via WhatsApp:** https://wa.me/5592981742697 - **E-mail Direto:** rp7.adv@gmail.com - **Instagram:** https://www.instagram.com/ricardopessoa.7/